Argumentação jurídica e fundamentação em direito
um estudo de caso nas sentenças que decidem sobre a indenização pelo assédio moral no ambiente de trabalho
DOI:
https://doi.org/10.69519/trf1.v36i4.607Palabras clave:
Argumento legal, Justificación de decisiones judiciales, Acoso moral, Derecho LaboralResumen
El objetivo general de esta investigación es identificar, en las sentencias analizadas, si la argumentación y razonamiento jurídico contribuyen a desalentar la práctica del acoso moral en el ámbito laboral. La importancia del análisis se debe a la necesidad de revisar los paradigmas utilizados por los profesionales del derecho al abordar el acoso moral, ya que no es raro que el daño moral causado por el acoso moral se equipare, en términos de compensación monetaria, al daño moral. causado por las relaciones de consumo. La investigación se realizó a través de un análisis jurisprudencial, buscando identificar los elementos presentes en el discurso argumentativo, y en la justificación utilizada, que contribuyen a lograr el objetivo de este estudio. El análisis se realiza en el ámbito del TRT-VI Región, entre las sentencias que desestimaron los pedidos de indemnización por daño moral. El estudio concluye que en las Sentencias analizadas, la argumentación y razonamiento jurídico validan elementos que hacen insuficiente la actuación del poder judicial para desalentar la práctica del acoso moral; ya sea porque las sentencias presentan una argumentación y justificación débil, o porque desconocen la probabilidad de acoso moral bajo la responsabilidad objetiva de la empresa, cuando no existe prueba de la responsabilidad subjetiva del empleado o representante investigado por la práctica de acoso moral, o incluso porque se intenta descalificar el bullying poniendo el foco en el crecimiento y los desafíos de la economía, la productividad y las ganancias de las empresas, entre otros puntos.
Descargas
Citas
ALEXY, Robert. Teoria da Argumentação Jurídica: a teoria do discurso racional como teoria da fundamentação jurídica. 6. ed. Tradução de: Zilda Hutchinson Schild Silva. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
ALMEIDA, Pedro Lucas Formiga; VIEIRA, Anderson Henrique; ALMEIDA, Lívia Oliveira. Direito e linguagem: uma análise dos discursos legitimadores de assédio moral institucional nos acórdãos do TST. Ciências Sociais Aplicada em Revista, v. 26, n. 46, p. 319-341, julho-dezembro, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.48075/csar.v26i46.30719. Acesso em: 18 jul. 2024.
ALVIM, Teresa Arruda. A fundamentação das sentenças e dos acórdãos. Curitiba: Direito Contemporâneo, 2023.
BRASIL. Câmara dos Deputados. MSC 86/2023. Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais. Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, assinada em Genebra, em 21 de junho de 2019, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho. Brasília. 2023. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2351227. Acesso em: 16 jul. 2024.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 2016. 496 p. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 15 jul. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 14 jul. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.467/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Brasília, 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm. Acesso em 14 jul. 2024.
CGU. Controladoria Geral da União. Guia Lilás. Orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal. 2023. Disponível em: https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/16385/4/Guia_para_prevencao_assedio.pdf. Acesso em: 16 jul. 2024.
CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Em três anos, Justiça do Trabalho julgou mais de 400 mil casos de assédio moral e sexual. 2024. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/em tres-anos-justica-do-trabalho-julgou-mais-de-400-mil-casos-de-assedio-moral-e-sexual/. Acesso em: 16 jul. 2024.
COLARES, Virgínia. Direito fundamental à imagem e os jogos de linguagem: análise crítica do discurso jurídico. Cadernos da Escola de Direito, v. 1, n. 12, 28 abr. 2017. Disponível em: https://portaldeperiodicos.unibrasil.com.br/index.php/cadernosdireito/article/view/2677. Acesso em: 20 jul. 2024.
COLARES, Virgínia. Análise Crítica do Discurso Jurídico (ACDJ): o caso Genelva e a (im)procedência da mudança de nome. ReVEL, v. 12, n. 23, 2014. Disponível em: http://revel.inf.br/files/f525d6e5fc06a7b03d654d92f278ae97.pdf. Acesso em: 16 jul. 2024.
COLARES, Virgínia. Análise crítica do discurso jurídico: os modos de operação da ideologia. Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais, Curitiba, v. 1, n. 12, p. 332-355, 2010. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=4b4984066015df12. Acesso em: 20 jul. 2024.
DIDIER JR, Fredie. Sistema Brasileiro de Precedentes Judiciais Obrigatórios e os Deveres Institucionais dos Tribunais: Uniformidade, Estabilidade, Integridade e Coerência da Jurisprudência. Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro, nº 64, p. 135-147, abr./jun. 2017. Disponível em: https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1255811/Fredie_Didier_Jr.pdf. Acesso em: 19 jul. 2024.
FAVARETTO, Cícero. A tríplice função do dano moral. 2014. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-triplice-funcao-do-dano-moral/113638468. Acesso em: 16 jul. 2024.
GARCIA, Emerson. Dignidade da Pessoa Humana: referenciais metodológicos e regime jurídico. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 21, 2005. Disponível em: https://www.tjrj.jus.br/c/document_library/get_file?uuid=06cd2f0b-9f914fe7-80d5-5d4ad46715a4&groupId=10136. Acesso em: 20 jul. 2024.
GUEDES, Márcia Novaes. Mobbing – violência psicológica no trabalho. Revista LTr, São Paulo, v. 2, ano 67, p. 162-165, fev. 2003.
HIRIGOYEN, Marie-France. Mal-Estar no Trabalho. Redefinindo o Assédio Moral. Trad. Rejane Joanowitzer. 2. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2010.
JUSBRASIL. Jurisprudência. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/. Acesso em: 14 jul. 2024.
Leymann, Heinz. Mobbing and psychological terror at workplaces. Violence and Victims, v. 5, n.2, p. 119-126, 1990. Disponível em: http://www.mobbingportal.com/LeymannV&V1990(3).pdf. Acesso em: 10 jul. 2024.
MOTTA, Otávio Luiz Verdi. Justificação da decisão judicial: a motivação e o precedente. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2014. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/183812/000937287.pdf?sequence=1. Acesso em: 18 jul. 2024.
NASCIMENTO, Sônia A. C. Mascaro. Assédio moral no ambiente do trabalho. Revista LTR, São Paulo, v. 68, n. 08, p. 922-930, ago. 2004.
PEDUZZI, Maria Cristina Irigoyen. Assédio Moral. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 73, n. 2, p. 25-45, abr-jun. 2007. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/2309/002_peduzzi.pdf?sequence=5&isAllowed=y. Acesso em: 14 jul. 2024.
PERNAMBUCO. Tribunal Regional do Trabalho (6. Região). Ação Trabalhista – Rito Ordinário 0000368-26.2022.5.06.0008. Recife: Tribunal Regional do Trabalho (6. Região), [2023]. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt 6/1930743013/inteiro-teor-1930743014. Acesso em: 21 jul. 2024.
PERNAMBUCO. Tribunal Regional do Trabalho (6. Região). Ação Trabalhista – Rito Ordinário 0000773-47.2022.5.06.0401. Araripina: Tribunal Regional do Trabalho (6. Região), [2023]. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-6/1805102978/inteiro-teor 1805102979. Acesso em: 20 jul. 2024.
PERNAMBUCO. Tribunal Regional do Trabalho (6. Região). Ação Trabalhista – Rito Ordinário 0000567-13.2020.5.06.0010. Recife: Tribunal Regional do Trabalho (6. Região), [2023]. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-6/1292588229/inteiro-teor 1292588232. Acesso em: 21 jul. 2024.
PESSÔA DE OLIVEIRA, Giovanilza Maria. Restaurando a alma do elefante: o enfrentamento ao assédio moral no ambiente de trabalho, através da judicialização. Revista Eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região, Recife, v. 4, n. 6, p. 178-222, jan./jun. 2024. Disponível em: https://ensino.trt6.jus.br/ej/pluginfile.php/15176/course/section/1831/Revista_EJ_n6_2024.pdf. Acesso em: 17 jul. 2024.
REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
TEIXEIRA, João Paulo Allain. Crise moderna e racionalidade argumentativa no direito: o modelo de Aulis Aarnio. Revista de Informação Legislativa, Brasília, a. 39, n. 154, abr-jun. 2002. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/781/R154-16.pdf?sequence=4&isAllowed=y. Acesso em: 20 jul. 2024.
TOMAZETTE, Marlon. A teoria da argumentação jurídica e a justificação das decisões contra legem. In: Direito e Práxis, vol. 03, n. 02, 2011. p. 154-171.
TST. Tribunal Superior do Trabalho. Cartilha de Prevenção ao Assédio Moral. Pare e Repare – Por um Ambiente de Trabalho mais Positivo. Secretaria de Comunicação Social do TST. 2022. Disponível em: https://www.tst.jus.br/documents/10157/55951/Cartilha+ass%C3%A9dio+moral/573490e3 a2dd-a598-d2a7-6d492e4b2457. Acesso em: 18 jul. 2024.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2024 Revista do Tribunal Regional Federal da Primeira Região

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.
Ao submeterem artigos à Revista do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos, bem como autorizam a Revista, sem ônus, a publicar os referidos textos em qualquer meio, sem limitações quanto ao prazo, ao território, ou qualquer outra. A Revista fica também autorizada a adequar os textos a seus formatos de publicação e a modificá-los para garantir o respeito à norma culta da língua portuguesa.














