Valoração e Forma

Lon L. Fuller: apresentação

Abstract

O artigo “Valoração e Forma”, de Lon L. Fuller, publicado na Columbia Law Review em 1941, investiga as bases formais e substanciais que justificam a execução das promessas no direito contratual do common law. Fuller analisa a doutrina da consideration (traduzida como “valoração”), destacando sua função como elemento que assegura seriedade e intenção nas obrigações contratuais. Para tanto, o autor identifica três funções essenciais das formalidades jurídicas: a função probatória, que garante evidência do contrato; a função cautelar, que induz deliberação e evita promessas impulsivas; e a função de canalização, que confere às manifestações de vontade forma juridicamente reconhecível. No plano substancial, Fuller aponta três fundamentos da responsabilidade contratual — a autonomia privada, a confiança e o enriquecimento sem causa — e demonstra como a ausência de forma e de valoração compromete a eficácia e a legitimidade das relações jurídicas. Conclui que forma e substância não são antagônicas, mas complementares, constituindo instrumentos de racionalidade e moralidade interna do direito. Assim, ainda que o direito moderno caminhe para maior informalidade, as funções da forma e da valoração permanecem indispensáveis à previsibilidade e à legitimidade das relações contratuais.