Quinta Turma

Resumo

Ação civil pública. Candidato à reeleição municipal. Condenação pela Justiça Eleitoral.

Apelação Cível 0015130-16.2015.4.01.3500/GO

Relator: Juiz federal Roberto Carlos de Oliveira (convocado)

Concurso público. Vagas destinadas aos candidatos negros (preto/pardo). Eliminação. Análise da autodeclaração por fotografia. Impossibilidade.

Apelação Cível 0021847-62.2015.4.01.3300/BA

Processo na origem: 218476220154013300

Relator: Desembargador federal Souza Prudente

Direito à saúde. Tratamento médico no exterior.

Apelação Cível e Remessa Oficial 0000940-95.2004.4.01.3900/PA

Processo na origem: 940-95.2004.4.01.3900

Relatora: Desembargadora federal Daniele Maranhão Costa (convocada)

CEF. Prêmio. Significativa disparidade entre o valor divulgado e o que foi pago. Falha técnica admitida. Dano moral.

Apelação Cível 0001466-49.2010.4.01.3804/MG

Processo na origem: 14664920104013804

Relator: Desembargador federal Souza Prudente

Ensino superior. Transferência compulsória. Lei 9.536/1997.

Apelação/Reexame Necessário 0008911-98.2012.4.01.3400/DF

Relator: Juiz federal Emmanuel Mascena de Medeiros (convocado)

CPF. Pedido de cancelamento da inscrição. Posterior emissão de novo documento. Crença religiosa.Impossibilidade.

Apelação Cível 0045487-85.2015.4.01.3400/DF

Processo na origem: 454878520154013400

Relator: Desembargador federal Souza Prudente

Agente penitenciário federal. Visão monocular. Concorrência às vagas reservadas a pessoas com deficiência física. Possibilidade

Apelação Cível 0073915-77.2015.4.01.3400/DF

Relatora: Desembargadora federal Daniele Maranhão Costa

Emissão de Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia (CIVP). Epidemia de febre amarela. Recusa da agência em emitir o documento.

Remessa Necessária Cível 1000440-75.2018.4.01.3300 – PJe

Relatora: Desembargadora federal Daniele Maranhão Costa

Ensino superior. Dependente de servidor da carreira diplomática. Transferência ex officio.

Apelação Cível 1001574-02.2016.4.01.3400 – PJe

Relatora: Desembargadora federal Daniele Maranhão Costa

Ação civil pública. Excesso de carga nos veículos que trafegam nas rodovias federais. Obrigação de não fazer. Inadmissibilidade.

Numeração única: 0001796-83.2009.4.01.3803

Apelação Cível 2009.38.03.001820-5/MG

Relatora: Desembargadora federal Daniele Maranhão

Corte no fornecimento de energia elétrica. Inadimplência. Município. Ilegalidade.

Apelação/Reexame Necessário 0009263-02.2012.4.01.4000/PI

Relator: Desembargadora federal Daniele Maranhão Costa

Ação civil pública. Tombamento. Patrimônio histórico e artístico nacional. “Cemitério dos Japoneses” (Parintins/AM).

Apelação/Reexame Necessário 0002229-09.2016.4.01.3200/AM

Processo na origem: 22290920164013200

Relator: Desembargador federal Souza Prudente

Transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. Procedimento licitatório realizado pela autarquia sem que a apelante tenha demonstrado interesse em participar.

Apelação Cível 0036626-81.2013.4.01.3400/DF

Relatora: Desembargadora federal Daniele Maranhão