Checagem de fatos e Democracia
experiências brasileiras e desafios no combate à desinformação
DOI:
https://doi.org/10.69519/trf1.v37i2.681Palavras-chave:
Desinformação. Fact-checking. Democracia. Supremo Tribunal Federal. Esfera pública.Resumo
O artigo investiga o papel da checagem de fatos (fact-checking) no enfrentamento da desinformação em democracias, tomando como referência as experiências brasileiras, sob a perspectiva de verificar a veracidade de informações e declarações públicas para identificar distorções e manipulações. A pesquisa qualitativa e bibliográfica analisa iniciativas jornalísticas, o papel das plataformas digitais e o Programa de Combate à Desinformação (PCD) do Supremo Tribunal Federal (STF), destacando os efeitos sobre a confiança institucional, a formulação de políticas públicas e a ampliação das desigualdades informacionais. Conclui-se que, embora o fact-checking contribua para qualificar o debate público, sua efetividade requer integração com regulação, educação midiática e engajamento cidadão.
Downloads
Referências
ACTIVEFENCE. Mapping Internet Regulations: Online Disinformation. Sari Berkovich, Gideon Freud. November 28, 2022. Disponível em: https://www.activefence.com/blog/disinformation-map/. Acesso em: 1 set. 2025.
AMAZEEN, Michelle A. Journalistic interventions: The structural factors affecting the global emergence of fact-checking. Journalism, v. 21, n. 1, p. 95-111, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1177/1464884917730217. Acesso em: 2 set. 2025.
ARENDT, Hannah. Entre o passado e o futuro. São Paulo: Perspectiva, 2018.
BABBIE, Earl R. The Practice of Social Research. Boston: Cengage Learning, 2017.
BALKIN, Jack M. Free Speech in the Algorithmic Society: Big Data, Private Governance, and New School Speech Regulation. UC Davis Law Review, v. 51, p. 1149-1210, 2018. Disponível em: https://lawreview.law.ucdavis.edu/issues/51/3/Symposium/51-3_Balkin.pdf. Acesso em: 1 set. 2025.
BARATA, João. Fake news e liberdade de expressão: riscos e limites da regulação. Revista de Informação Legislativa, v. 58, n. 229, p. 201-223, 2021. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/229/ril_v58_n229_p201.pdf. Acesso em: 2 set. 2025.
BARROSO, Luís Roberto. Liberdade de expressão, democracia e redes sociais. Revista de Direito Administrativo, v. 280, p. 33-58, 2021. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/83363. Acesso em: 2 set. 2025.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 2 set. 2025.
BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Lei n.º 2.630, de 2020 (Lei das Fake News). Brasília: Câmara dos Deputados, 2020. Disponível em: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2256739. Acesso em: 2 set. 2025.
BRASIL. Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Estratégia Brasileira de Educação Midiática apresenta as políticas públicas voltadas para a população. Brasília, 31 out. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2023/10/estrategia-brasileira-de-educacao-midiatica-apresenta-as-politicas-publicas-voltadas-para-a-populacao. Acesso em: 2 set. 2025.
CELESTE, Edoardo. Digital constitutionalism: A new systematic theorisation. International Review of Law, Computers & Technology, v. 33, n. 1, p. 76-99, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1080/13600869.2019.1562604. Acesso em: 1 set. 2025.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2010.
CUNHA, Adriano Ribeiro; GARCES, Tânia Gomes; BARAKAT, Raquel Diniz Moreira; FERREIRA, Simone Ribeiro Martins; CAVALCANTE, Nádia Regina Pereira; CESTARI, Vanessa Rodrigues Figueiredo; MOREIRA, Tatiane Maria Martins. Impacto das fake news sobre vacinação na mortalidade por COVID-19: uma análise epidemiológica no Brasil. Revista de Enfermagem da Universidade Federal do Piauí, Teresina, v. 14, p. e6151, 2025. Disponível em: https://www.periodicos.ufpi.br/index.php/reufpi/article/view/6151. Acesso em: 2 set. 2025.
DIEESE. Política de valorização do salário mínimo: impactos e evolução. São Paulo: DIEESE, 2022. Disponível em: https://www.dieese.org.br/. Acesso em: 2 set. 2025.
DONEDA, Danilo; MORAIS, José Eduardo. Desinformação e regulação das plataformas digitais: uma análise do PL 2630/2020. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 11, n. 2, p. 211-232, 2021. Disponível em: https://www.publicacoes.uniceub.br/RBPP/article/view/9066. Acesso em: 2 set. 2025.
EUROPEAN UNION. Digital Services Act. Official Journal of the European Union, L 277, 27 out. 2022. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:32022R2065. Acesso em: 2 set. 2025.
EUROPEAN UNION. European Digital Media Observatory (EDMO). Bruxelas: EU, 2020. Disponível em: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/policies/edmo. Acesso em: 2 set. 2025.
FINLÂNDIA. Ministry of Education and Culture. Media literacy in Finland: National media education policy. Helsinki, 2019a. Disponível em: https://julkaisut.valtioneuvosto.fi/handle/10024/162065. Acesso em: 2 set. 2025.
FINLÂNDIA. Ministry of Education and Culture. New national policy for media literacy published. Helsinki, 16 dez. 2019b. Disponível em: https://valtioneuvosto.fi/en/-/1410845/uudet-suuntaviivat-medialukutaidolle-julkistettu. Acesso em: 2 set. 2025.
GEORGE, Cherian. The POFMA effect: examining the impact of Singapore’s anti-fake news law. Communication Research and Practice, v. 7, n. 1, p. 1-17, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1080/22041451.2021.1882839. Acesso em: 1 set. 2025.
GILLESPIE, Tarleton. Custodians of the Internet: Platforms, Content Moderation, and the Hidden Decisions That Shape Social Media. New Haven: Yale University Press, 2018.
GRAVES, Lucas. Deciding What’s True: The Rise of Political Fact-Checking in American Journalism. New York: Columbia University Press, 2016.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.
IBGE. Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira. Rio de Janeiro: IBGE, 2018. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101629.pdf. Acesso em: 2 set. 2025.
INDIA. Electronics and Information Technology. The Information Technology (Intermediary Guidelines and Digital Media Ethics Code) Rules, 2021 (com alterações de 2023). Nova Délhi, 2021. Disponível em: https://www.meity.gov.in/writereaddata/files/Updated%20IT%20Rules%2C%202021.pdf. Acesso em: 2 set. 2025.
INDIA. Information and Broadcasting. Guidelines for Digital Media Ethics Code Relating to Digital Media. Nova Délhi: MIB, 2021. Disponível em: https://mib.gov.in/sites/default/files/FAQ_Guidelines_for_Digital_Media_Ethics_Code_Relating_to_Digital_Media.pdf. Acesso em: 2 set. 2025.
INPE. Relatório Anual de Desmatamento na Amazônia Legal - SAD 2020. São José dos Campos: INPE, 2020. Disponível em: http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/. Acesso em: 2 set. 2025.
LEE, Sian; XIONG, Aiping; SEO, Haeseung; LEE, Dongwon. “Fact-checking” fact checkers: A data-driven approach. Harvard Kennedy School Misinformation Review, v. 4, n. 5, p. 1-22, 2023. Disponível em: DOI: https://doi.org/10.37016/mr-2020-126. Acesso em: 2 set. 2025.
LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.
LIMA, Carlos; BIERWAGEN, Gláucia Silva. História da Educomunicação no município de São Paulo. São Paulo: Base Educom, 2023. Disponível em: https://baseeducom.com.br/blog/historia-da-educomunicacao-no-municipio-de-sao-paulo. Acesso em: 2 set. 2025.
LOKOT, Tetyana; WIJERMARS, Mariëlle. Vocal dissent and selective repression: authoritarian control of the Russian internet. Information, Communication & Society, v. 24, n. 7, p. 983-1001, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1080/1369118X.2021.1896947. Acesso em: 2 set. 2025.
MAGALHÃES, Bruno. Fact-checking in Latin America: challenges and prospects. Journalism Studies, v. 23, n. 5-6, p. 667-684, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.1080/1461670X.2022.2033459. Acesso em: 2 set. 2025.
MAXWELL, Joseph A. Qualitative Research Design: An Interactive Approach. Thousand Oaks: SAGE, 2013.
O’DONNELL, Guillermo. Horizontal Accountability in New Democracies. Journal of Democracy, v. 9, n. 3, p. 112-126, 1998. Disponível em: https://doi.org/10.1353/jod.1998.0051. Acesso em 1 set. 2025.
PASQUALE, Frank. The Black Box Society: The Secret Algorithms That Control Money and Information. Cambridge: Harvard University Press, 2015.
RECUERO, Raquel; SOARES, Felipe; GRUZD, Anatoliy. Fake news e desinformação: impacto e estratégias de enfrentamento nas redes sociais. Porto Alegre: Sulina, 2020.
RECUERO, Raquel; TAVARES, Camilla; VOLCAN, Taiane; POZZEBON, Martina; DUTRA, Manoela. A desinformação narrada pela checagem: estudo das eleições de 2018 e 2022. E-Compós, 28. Disponível em: https://doi.org/10.30962/ecomps.3039. Acesso em: 2 set. 2025.
RIO DE JANEIRO (Município). Empresa Municipal de Multimeios - MultiRio. Projeto “Desenvolvimento da Cultura Digital na Rede”. Rio de Janeiro, 2022. Disponível em: https://www.multirio.rj.gov.br/index.php/series/coletanea/17997-projeto-desenvolvimento-da-cultura-digital-na-rede. Acesso em: 2 set. 2025.
RUSSIA. Federal Law No. 31-FZ of 18 March 2019 (Amending Article 15-3 of the Federal Law “On Information, Information Technologies and Protection of Information”). Moscow: Official Internet Portal of Legal Information, 2019. Disponível em: https://publication.pravo.gov.ru/document/view/0001201903180031. Acesso em: 2 set. 2025.
SANTOS, Antônio Bispo dos, Nêgo Bispo. Colonização, quilombos: modos e significados. Brasília: INCTI, 2019a.
SANTOS, Boaventura de Sousa. O fim do império cognitivo: a afirmação das epistemologias do Sul. Belo Horizonte: Autêntica, 2019.
SANTOS, Daiane dos; PRAXEDES, Sara Caroline de Souza; MIOTTO, Marcos Vinícius de Jesus. Educação infantil: conscientização e impactos das fake news. Sortuz, São Paulo, v. 7, n. 1, p. 1-15, 2025. Disponível em: https://opo.iisj.net/index.php/sortuz/article/download/2251/2491/13964. Acesso em: 06 set. 2025.
SANTOS, Glauber Ribeiro. Efeito das fake news nas eleições e seus riscos à democracia. Revista Justiça Eleitoral em Debate, Rio de Janeiro, v. 14, n. 1, p. 1-20, 2024. Disponível em: https://revista.tre-rj.jus.br/rjed/article/view/193. Acesso em: 1 set. 2025.
SÃO PAULO (Município). Lei nº 13.941, de 28 de dezembro de 2004. São Paulo, 2004. Disponível em: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-13941-de-28-de-dezembro-de-2004. Acesso em: 2 set. 2025.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2019.
STF. Supremo Tribunal Federal. Inquérito 4781 - Fake News. Brasília: STF, 2020. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5640541. Acesso em: 2 set. 2025.
STF. Supremo Tribunal Federal. STF institui Programa de Combate à Desinformação para enfrentar fake news e discursos de ódio contra a Corte. Brasília, 31 ago. 2021a. Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-institui-programa-de-combate-a-desinformacao-para-enfrentar-fake-news-e-discursos-de-odio-contra-a-corte. Acesso em: 2 set. 2025.
STF. Supremo Tribunal Federal. STF apresenta parcerias para ações e projetos contra desinformação. Brasília, 17 nov. 2021b. Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-apresenta-parcerias-para-acoes-e-projetos-contra-desinformacao. Acesso em: 2 set. 2025.
STF. Supremo Tribunal Federal. Resolução nº 742, de 27 de agosto de 2021 (Programa de Combate à Desinformação). 2021c. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/norma/resolucao742-2021.pdf. Acesso em: 2 set. 2025.
STF - Supremo Tribunal Federal. Resolução nº 851, de 11 de outubro de 2024. Altera a Resolução nº 742, de 27 de agosto de 2021, que institui o Programa de Combate à Desinformação no âmbito do STF. 2024a. Disponível em: https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/541981. Acesso em: 2 set. 2025.
STF - Supremo Tribunal Federal. Portaria nº 197, de 11 de outubro de 2024. Estabelece a composição do Comitê de Supervisão do Programa de Combate à Desinformação e revoga a Portaria nº 308/2022. 2024b. Disponível em: https://digital.stf.jus.br/publico/publicacao/541983. Acesso em: 2 set. 2025.
SUN, Shaosong; GREGOR, Shirley; KEATING, Byron. Information technology platforms: Conceptualisation and a review of emerging research in IS research. Proceedings of the Australasian Conference on Information Systems (ACIS), 2016. Disponível em: https://arxiv.org/abs/1606.01445. Acesso em: 2 set. 2025.
TSE - Tribunal Superior Eleitoral. Código Eleitoral pune propagação de fake news com detenção e multa. Brasília: TSE, 22 out. 2022. Disponível em: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Outubro/codigo-eleitoral-pune-propagacao-de-fake-news-com-detencao-e-multa. Acesso em: 2 set. 2025.
TURQUIA. Grand National Assembly of Turkey. Law No. 7253 Amending the Law on the Regulation of Publications on the Internet and Combating Crimes Committed by Means of Such Publications (Law No. 5651). Ankara: Türkiye Büyük Millet Meclisi, 2020. Disponível em: http://www.tbmm.gov.tr/kanunlar/k7253.html. Acesso em: 2 set. 2025.
UNESCO. UNESCO addresses disinformation on the Internet. Paris: UNESCO, 2021. Disponível em: https://www.unesco.org/en/fightfakenews. Acesso em: 2 set. 2025.
UNESCO. Media and Information Literacy: Curriculum for Teachers. Paris: UNESCO, 2021. Disponível em: https://www.unesco.org/en/articles/media-and-information-literacy-curriculum-teachers. Acesso em: 1 set. 2025.
UNITED KINGDOM. Online Safety Act 2023. London: The National Archives, 2023. Disponível em: https://www.legislation.gov.uk/ukpga/2023/50/contents/enacted. Acesso em: 2 set. 2025.
VENTURINI, Tommaso. From Fake News to Disinformation: Understanding the Interplay of Digital Media and Political Communication in Brazil. Revista Compolítica, v. 11, n. 2, p. 43-66, 2021. Disponível em: DOI: 10.1590/1982-2358/2021v11n2p43. Acesso em 1 set. 2025.
VIETNAM. National Assembly. Law on Cybersecurity No. 24/2018/QH14. Hanoi: National Database of Legal Documents (VBPL), 2018. Disponível em: https://vbpl.vn/TW/Pages/vbpq-toanvan.aspx?ItemID=132957. Acesso em: 2 set. 2025.
WARDLE, Claire; DERAKHSHAN, Hossein. Information Disorder: Toward an Interdisciplinary Framework for Research and Policy Making. Strasbourg: Council of Europe, 2017. Disponível em: https://rm.coe.int/information-disorder-toward-an-interdisciplinary-framework-for-researc/168076277c. Acesso em: 2 set. 2025.
YIN, Robert K. Case Study Research and Applications: Design and Methods. 6. ed. Los Angeles: SAGE, 2018.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Revista do Tribunal Regional Federal da Primeira Região
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Ao submeterem artigos à Revista do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos, bem como autorizam a Revista, sem ônus, a publicar os referidos textos em qualquer meio, sem limitações quanto ao prazo, ao território, ou qualquer outra. A Revista fica também autorizada a adequar os textos a seus formatos de publicação e a modificá-los para garantir o respeito à norma culta da língua portuguesa.
