Sexta turma

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Resumo

Concessão de medicamentos não incorporados pelo SUS. Repetitivo. STJ.

Apelação Cível 0015676-15.2013.4.01.3800/MG

Relator: Desembargador federal Daniel Paes Ribeiro.

 

Direito à saúde. Procedimento cirúrgico. Antecipação da tutela. Obrigação não cumprida. Multa diária.

Apelação Cível 0005412-85.2017.4.01.3803/MG

Processo na origem: 54128520174013803

Relator: Desembargador federal João Batista Moreira.

 

Medicamento. Fornecimento. Tutela. Condição de hipossuficiência.

Apelação Cível 0025153-74.2008.4.01.3400 (2008.34.00.025260-0)/DF

Processo na origem: 251537420084013400

Relator: Desembargador federal João Batista Moreira.

 

Direito à saúde. Medicação de alto custo. Dever de fornecimento pelo Estado.

Apelação Cível 0044512-90.2016.4.01.3800/MG

Relator: Desembargador federal João Batista Moreira.

 

Saúde. Medicação não fornecida. Óbito do paciente.

Apelação Cível 0061634-53.2015.4.01.3800/MG

Processo na origem: 616345320154013800

Relator: Desembargador federal João Batista Moreira.

 

Ensino superior. Deficientes auditivos. Avaliações diferenciadas.

Numeração Única: 0004080-60.2006.4.01.4000

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 2006.40.00.004085-6/PI

Relator: Desembargador federal Jirair Aram Meguerian.

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Publicado

27-03-2019

Como Citar

TURMA, Sexta. Sexta turma. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, [S. l.], v. 31, n. 1, 2019. Disponível em: https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/75. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

v. 31 n. 1 (2019): Primeira edição eletrônica, comemorativa dos 30 anos do TRF 1ª Região

Seção

Jurisprudência

Licença

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