Planejamento urbano e políticas de gestão pública de ordenamento do território no Brasil

  • Kassia Zinato Santos Machado Araujo
Palavras-chave: Desenvolvimento, Gestão, Políticas públicas, Ordenamento do território, Planejamento urbano, Estatuto da Cidade, Plano diretor

Resumo

Com a finalidade de discutir aspectos relacionados à gestão pública de ordenamento do território a partir do planejamento urbano, o presente artigo convida a uma reflexão sobre a política urbana no Brasil. A evolução legislativa do planejamento urbano será abordada com um enfoque direcionado aos instrumentos de gestão urbana, de modo a introduzir informações sobre a participação e o papel fundamental do Estatuto da Cidade e do plano diretor na organização da planificação territorial. Ao final, apresenta uma pesquisa comparativa em números do IBGE dos anos de 2008 e 2013 (última edição de publicação de mesma pesquisa Munic), em que são feitas análises pontuais sobre a utilização dos instrumentos de planejamento urbano no Brasil a partir da compilação de dados dos mais de 5 mil municípios brasileiros.

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Biografia do Autor

Kassia Zinato Santos Machado Araujo

Mestre em direito público (Universidade Nova de Lisboa – UNL). Especialista em direito público (Faculdade Projeção), em direito administrativo (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e em direito constitucional (IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público). Professora universitária. Servidora pública federal do Supremo Tribunal Federal – STF.

Publicado
06-09-2019
Como Citar
ARAUJO, K. Z. S. M. Planejamento urbano e políticas de gestão pública de ordenamento do território no Brasil. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, v. 31, n. 2, p. 9-22, 6 set. 2019.