Primeira Turma

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Resumo

Acúmulo de proventos de militar inativo com remuneração de cargo público civil de magistério.

Apelação Cível 0001656-14.2015.4.01.3100/AP

Relator: Desembargador federal Wilson Alves de Souza

 

Benefício previdenciário. Prévio requerimento administrativo. Adequação ao RE 631240. Dispensa.

Agravo de Instrumento 1029190-93.2018.4.01.0000 – PJe

Relator: Desembargador federal Wilson Alves de Souza

 

Servidor público civil. Recebimento de parcelas vencidas. Reconhecimento de saberes e competências.

Apelação Cível 0011119-95.2016.4.01.3600/MT

Relatora: Desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas

 

Impossibilidade de cumulação de benefício. Readmissão em razão de anistia política.

Apelação Cível 1009967-76.2017.4.01.3400 – PJe

Relatora: Desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas

 

Responsabilidade civil. Césio 137. Prova produzida unilateralmente. Cerceamento de defesa.

Apelação Cível 1001710-19.2018.4.01.3500 - PJe

Relator: Desembargador federal Wilson Alves de Souza

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Publicado
18-12-2019
Como Citar
TURMA, P. Primeira Turma. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, v. 31, n. 03, p. 61-66, 18 dez. 2019.