Sétima Turma

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Resumo

Tarifa de energia elétrica. FUB. Isenção.

Numeração única: 0024914-41.2006.4.01.3400

Apelação Cível 2006.34.00.025569-0/DF

Relatora: Desembargadora federal Ângela Catão

 

Imposto de Renda Pessoa Física. Moléstia grave. Servidor público em atividade remunerada. Isenção

Apelação Cível 1012103-12.2018.4.01.3400/DF - PJe

Relator: Desembargador federal Hercules Fajoses

 

Optometrista. Limitações ao exercício profissional.

Apelação Cível 0003316-85.2012.4.01.3605/MT

Relator: Juiz federal Marcelo Velasco Nascimento Albernaz (convocado)

 

Imposto de Renda. Empresa brasileira. Pagamento por prestação de serviços a empresa estrangeira.

Apelação/Reexame Necessário 0058182-13.2011.4.01.3400/DF

Relator: Desembargador federal José Amilcar Machado

 

 

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Publicado
18-12-2019
Como Citar
TURMA, S. Sétima Turma. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, v. 31, n. 03, p. 102-106, 18 dez. 2019.