Primeira turma

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Resumo

Primeira Turma – Servidor público. Pensão por morte. Sobrinho maior inválido. Possibilidade.

Apelação/Reexame Necessário 0037629-35.2013.4.01.3800/MG

Relator: Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira.

Primeira Turma – Servidor público. Aposentadoria por invalidez. Proventos proporcionais. Conversão. Proventos integrais.

Apelação Cível 0051624-50.2010.4.01.3500/GO

Relator: Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira.

Primeira Turma – Servidor público. Titulação obtida em instituição de ensino estrangeira. Mercosul.

Numeração única: 0006010-83.2010.4.01.3900

Apelação Cível 2010.39.00.002245-2/PA

Relator: Juiz Federal Ciro José de Andrade Arapiraca( convocado).

Primeira Turma:  Servidor público aposentado. Adicional de insalubridade concedido judicialmente.

Apelação/Reexame Necessário 0048132-23.2010.4.01.3800/MG

Relator: Juiz Federal Ciro José de Andrade Arapiraca( convocado).

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Publicado
27-03-2019
Como Citar
TURMA, P. Primeira turma. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, v. 31, n. 1, 27 mar. 2019.
Seção
Jurisprudência selcionada