Segunda turma

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Resumo

Segunda Turma: Servidor público. Impossibilidade de exoneração a pedido na pendência do PAD.

Numeração Única: 0003425-63.2006.4.01.3200

APELAÇÃO CÍVEL N. 2006.32.00.003441-3/AM

Relator: Juiz federal João César Otoni de Matos (convocado).

 

Segunda Turma: Servidores públicos. Poder judiciário. 11,98%

APELAÇÃO CÍVEL N. 0039805-28.2010.4.01.3400/DF

Relator: Desembargador Federal João Luiz de Sousa.

 

Segunda Turma: Servidor público. Remoção a pedido independentemente do interesse da administração.

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 0035807-90.2012.4.01.3300/BA

Relator: Desembargador Federal Francisco Neves da Cunha.

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Publicado
27-03-2019
Como Citar
TURMA, S. Segunda turma. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, v. 31, n. 1, 27 mar. 2019.
Seção
Jurisprudência selcionada