Oitava Turma

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Resumo

Oitava Turma: Ilícito fiscal. Transferência de veículo não autorizada. Receita Federal.

APELAÇÃO CÍVEL  2003.34.00.037176-5/DF

Processo na Origem: 200334000371765

Relator: Desembargador Federal Novély Vilanova da Silva Reis

 

Oitava Turma: PIS e COFINS. Receita sobre a venda e serviços. Isenção. Zona Franca de Manaus.

Numeração Única: 169239020104013200

APELAÇÃO CÍVEL  0016923-90.2010.4.01.3200/AM

Processo na Origem: 169239020104013200

Relator :  Juiz Federal Marcelo Albernaz (convocado).

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Publicado
27-03-2019
Como Citar
TURMA, O. Oitava Turma. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, v. 31, n. 1, 27 mar. 2019.
Seção
Jurisprudência selcionada