Planejamento urbano e políticas de gestão pública de ordenamento do território no Brasil
Palavras-chave:
Desenvolvimento, Gestão, Políticas públicas, Ordenamento do território, Planejamento urbano, Estatuto da Cidade, Plano diretorResumo
Com a finalidade de discutir aspectos relacionados à gestão pública de ordenamento do território a partir do planejamento urbano, o presente artigo convida a uma reflexão sobre a política urbana no Brasil. A evolução legislativa do planejamento urbano será abordada com um enfoque direcionado aos instrumentos de gestão urbana, de modo a introduzir informações sobre a participação e o papel fundamental do Estatuto da Cidade e do plano diretor na organização da planificação territorial. Ao final, apresenta uma pesquisa comparativa em números do IBGE dos anos de 2008 e 2013 (última edição de publicação de mesma pesquisa Munic), em que são feitas análises pontuais sobre a utilização dos instrumentos de planejamento urbano no Brasil a partir da compilação de dados dos mais de 5 mil municípios brasileiros.
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