Planejamento urbano e políticas de gestão pública de ordenamento do território no Brasil

Autores

  • Kassia Zinato Santos Machado Araujo

Palavras-chave:

Desenvolvimento, Gestão, Políticas públicas, Ordenamento do território, Planejamento urbano, Estatuto da Cidade, Plano diretor

Resumo

Com a finalidade de discutir aspectos relacionados à gestão pública de ordenamento do território a partir do planejamento urbano, o presente artigo convida a uma reflexão sobre a política urbana no Brasil. A evolução legislativa do planejamento urbano será abordada com um enfoque direcionado aos instrumentos de gestão urbana, de modo a introduzir informações sobre a participação e o papel fundamental do Estatuto da Cidade e do plano diretor na organização da planificação territorial. Ao final, apresenta uma pesquisa comparativa em números do IBGE dos anos de 2008 e 2013 (última edição de publicação de mesma pesquisa Munic), em que são feitas análises pontuais sobre a utilização dos instrumentos de planejamento urbano no Brasil a partir da compilação de dados dos mais de 5 mil municípios brasileiros.

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Biografia do Autor

Kassia Zinato Santos Machado Araujo

Mestre em direito público (Universidade Nova de Lisboa – UNL). Especialista em direito público (Faculdade Projeção), em direito administrativo (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e em direito constitucional (IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público). Professora universitária. Servidora pública federal do Supremo Tribunal Federal – STF.

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Publicado

06-09-2019

Como Citar

ARAUJO, Kassia Zinato Santos Machado. Planejamento urbano e políticas de gestão pública de ordenamento do território no Brasil. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, [S. l.], v. 31, n. 2, p. 9–22, 2019. Disponível em: https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/124. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

v. 31 n. 2 (2019): Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Seção

Artigos avaliados por pares

Licença

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