Cabimento de recurso especial na suspensão de segurança e em outros incidentes de suspensão

  • Víctor Luís Patrício Caetano Universidade Federal de Viçosa - UFV
  • Bernardo Pimentel Souza Universidade Federal de Viçosa - UFV
Palavras-chave: Incidente de suspensão., Recorribilidade., Recurso especial.

Resumo

O presente estudo analisou a problemática da recorribilidade na suspensão de segurança e em outros incidentes de suspensão, mormente o cabimento de recurso especial contra acórdão proferido em Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal. Consideradas as normas jurídicas que dispõem sobre o tema e os ensinamentos doutrinários, foi afastada a tese acolhida na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e sustentado o cabimento do recurso especial. A essência do instituto aponta para o caráter jurisdicional, razão pela qual o incidente de suspensão está inserido no vocábulo “causa” do art. 105, inciso III, da Constituição Federal, que disciplina a competência do Superior Tribunal de Justiça para julgar o recurso especial. Essas conclusões contribuem para a compreensão da guinada jurisprudencial iniciada na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Agravo no Recurso Extraordinário 798.740/DF, no qual decidiu-se, obiter dictum, pelo cabimento, em tese, do recurso especial na hipótese objeto deste estudo.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Víctor Luís Patrício Caetano, Universidade Federal de Viçosa - UFV

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Viçosa - UFV.

Bernardo Pimentel Souza, Universidade Federal de Viçosa - UFV

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (1994). Especialista em direito Processual Civil pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP (1997). Assessor de ministros do Superior Tribunal de Justiça – STJ e do Supremo Tribunal Federal – STF (1995-1999). Professor de Direito Processual Civil no Centro Universitário de Brasília – UNICEUB (1998-2006). Professor de Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Constitucional e Direito Empresarial na Universidade Federal de Viçosa – UFV (desde 2006)

Publicado
30-04-2020
Como Citar
CAETANO, V. L. P.; SOUZA, B. P. Cabimento de recurso especial na suspensão de segurança e em outros incidentes de suspensão. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, v. 32, n. 01, p. 45-55, 30 abr. 2020.