Cabimento de recurso especial na suspensão de segurança e em outros incidentes de suspensão

Autores

  • Víctor Luís Patrício Caetano Universidade Federal de Viçosa - UFV
  • Bernardo Pimentel Souza Universidade Federal de Viçosa - UFV

Palavras-chave:

Incidente de suspensão., Recorribilidade., Recurso especial.

Resumo

O presente estudo analisou a problemática da recorribilidade na suspensão de segurança e em outros incidentes de suspensão, mormente o cabimento de recurso especial contra acórdão proferido em Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal. Consideradas as normas jurídicas que dispõem sobre o tema e os ensinamentos doutrinários, foi afastada a tese acolhida na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e sustentado o cabimento do recurso especial. A essência do instituto aponta para o caráter jurisdicional, razão pela qual o incidente de suspensão está inserido no vocábulo “causa” do art. 105, inciso III, da Constituição Federal, que disciplina a competência do Superior Tribunal de Justiça para julgar o recurso especial. Essas conclusões contribuem para a compreensão da guinada jurisprudencial iniciada na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Agravo no Recurso Extraordinário 798.740/DF, no qual decidiu-se, obiter dictum, pelo cabimento, em tese, do recurso especial na hipótese objeto deste estudo.

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Biografia do Autor

Víctor Luís Patrício Caetano, Universidade Federal de Viçosa - UFV

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Viçosa - UFV.

Bernardo Pimentel Souza, Universidade Federal de Viçosa - UFV

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (1994). Especialista em direito Processual Civil pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP (1997). Assessor de ministros do Superior Tribunal de Justiça – STJ e do Supremo Tribunal Federal – STF (1995-1999). Professor de Direito Processual Civil no Centro Universitário de Brasília – UNICEUB (1998-2006). Professor de Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Constitucional e Direito Empresarial na Universidade Federal de Viçosa – UFV (desde 2006)

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Publicado

30-04-2020

Como Citar

CAETANO, V. L. P.; SOUZA, B. P. Cabimento de recurso especial na suspensão de segurança e em outros incidentes de suspensão. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, [S. l.], v. 32, n. 01, p. 45–55, 2020. Disponível em: https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/159. Acesso em: 25 abr. 2024.

Edição

v. 32 n. 01 (2020): Revista do Tribunal Regional Federal da Primeira Região

Seção

Artigos avaliados por pares

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