A desconsideração da personalidade jurídica ante o advento da Lei 13.874/2019

Autores

  • Dheyme Lima Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Palavras-chave:

desconsideração da personalidade jurídica, desvio de poder

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo desenvolver uma abordagem comparativa no que diz respeito à desconsideração da personalidade jurídica entre o texto anterior do art. 50 do Código Civil Brasileiro, a doutrina e a jurisprudência acerca da matéria e a nova redação do referido dispositivo legal trazida pela Lei nº. 13.874/2019, gerada através da aprovação da Medida Provisória nº 881/2019, popularmente conhecida como “MP da Liberdade Econômica”, ressaltando os pontos em que o legislador inovou ou simplesmente recepcionou os entendimentos consolidados dos doutrinadores e da jurisprudência produzida pelos Tribunais, de forma a coibir o abuso da personalidade jurídica, seja por confusão patrimonial, seja por desvio de finalidade.

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Publicado

2022-04-29

Como Citar

LIMA, D. A desconsideração da personalidade jurídica ante o advento da Lei 13.874/2019. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, [S. l.], v. 34, n. 1, p. 84–91, 2022. Disponível em: https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/380. Acesso em: 26 set. 2022.