Noções sobre infiltração online no processo penal brasileiro: uma análise a partir do estudo de Luís Greco

Autores

  • Wellington José Campos Faculdades Milton Campos, MG, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.69519/trf1.v36n2.568

Palavras-chave:

Alemanha , Brasil, infiltração online , legislação , marco regulatório, processo penal

Resumo

Este estudo visa explorar as complexidades da infiltração online dentro do processo penal brasileiro, abordando suas implicações éticas e legais por meio da perspectiva do estudo de Luís Greco sobre a experiência alemã. O objetivo é avaliar a necessidade de um marco regulatório que concilie a eficácia investigativa com a salvaguarda dos direitos fundamentais no contexto da digitalização crescente. A metodologia utilizada é a dedutiva, por meio da revisão bibliográfica, com uma abordagem comparativa. O artigo analisa como a legislação alemã, especialmente o § 100b StPO, regula a infiltração online, enfatizando critérios rigorosos e medidas protetivas para garantir a justiça e a proporcionalidade das operações de investigação. A pesquisa baseia-se na análise teórica e na revisão da legislação pertinente, buscando adaptar as lições aprendidas com a experiência alemã ao cenário brasileiro. Destaca-se a importância de um marco legal específico que permita a infiltração online de forma ética e fundamentada, respeitando os direitos individuais enquanto enfrenta os desafios impostos pelo ciberespaço. O artigo conclui enfatizando a contribuição de Greco para o diálogo sobre infiltração online no Brasil, sugerindo que a abordagem legislativa da Alemanha pode oferecer diretrizes valiosas para a criação de uma legislação brasileira que equilibre a segurança e as liberdades civis. Propõe-se uma reflexão sobre as implicações da infiltração online, reiterando a necessidade de um debate aprofundado e do desenvolvimento de normas claras para a prática investigativa no ambiente digital, respeitando princípios éticos e constitucionais.

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Biografia do Autor

Wellington José Campos, Faculdades Milton Campos, MG, Brasil

Mestre em direito das relações econômicas e sociais, Faculdades Milton Campos. Professor no Instituto Mineiro de Direito.

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Publicado

25-04-2024

Como Citar

CAMPOS, W. J. Noções sobre infiltração online no processo penal brasileiro: uma análise a partir do estudo de Luís Greco. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, [S. l.], v. 36, n. 2, p. 168–180, 2024. DOI: 10.69519/trf1.v36n2.568. Disponível em: https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/568. Acesso em: 21 jun. 2024.