Noções sobre infiltração online no processo penal brasileiro: uma análise a partir do estudo de Luís Greco

Resumo

Este estudo visa explorar as complexidades da infiltração online dentro do processo penal brasileiro, abordando suas implicações éticas e legais por meio da perspectiva do estudo de Luís Greco sobre a experiência alemã. O objetivo é avaliar a necessidade de um marco regulatório que concilie a eficácia investigativa com a salvaguarda dos direitos fundamentais no contexto da digitalização crescente. A metodologia utilizada é a dedutiva, por meio da revisão bibliográfica, com uma abordagem comparativa. O artigo analisa como a legislação alemã, especialmente o § 100b StPO, regula a infiltração online, enfatizando critérios rigorosos e medidas protetivas para garantir a justiça e a proporcionalidade das operações de investigação. A pesquisa baseia-se na análise teórica e na revisão da legislação pertinente, buscando adaptar as lições aprendidas com a experiência alemã ao cenário brasileiro. Destaca-se a importância de um marco legal específico que permita a infiltração online de forma ética e fundamentada, respeitando os direitos individuais enquanto enfrenta os desafios impostos pelo ciberespaço. O artigo conclui enfatizando a contribuição de Greco para o diálogo sobre infiltração online no Brasil, sugerindo que a abordagem legislativa da Alemanha pode oferecer diretrizes valiosas para a criação de uma legislação brasileira que equilibre a segurança e as liberdades civis. Propõe-se uma reflexão sobre as implicações da infiltração online, reiterando a necessidade de um debate aprofundado e do desenvolvimento de normas claras para a prática investigativa no ambiente digital, respeitando princípios éticos e constitucionais.