Direitos fundamentais, relação de consumo e compras online

Uma reflexão sobre casos judicializados no TJGO

Autores

  • Luís Felipe Perdigão de Castro Universidade de Brasília, DF, Brasil; Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, DF, Brasil; Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, DF, Brasil; Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro Oeste, DF, Brasil https://orcid.org/0000-0003-1156-7769
  • Cyntia Melo Rosa Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, DF, Brasil https://orcid.org/0009-0001-2311-951X

DOI:

https://doi.org/10.69519/trf1.v36n3.577

Palavras-chave:

direito do consumidor, compra, contrato eletrônico

Resumo

O artigo discute, com base em pesquisa bibliográfica e documental, as peculiaridades de aplicação do direito do consumidor, em compras online, bem como as repercussões jurídicas sobre o arcabouço de direitos e garantias fundamentais que embasam as relações de consumo. O objetivo é identificar e delimitar conceitos doutrinários, experiências jurisprudenciais e possíveis lesões a direitos, tomando por base uma amostra qualitativa de compras online judicializadas contra a empresa Amazon, nos últimos 5 anos, em sede do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Os resultados apontam um tabelamento de demandas, baseadas em acidentes de consumo e interface com violações normativas que envolvem temas como o Dark Patterns, Big Data e Big Analytics.

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Biografia do Autor

Luís Felipe Perdigão de Castro, Universidade de Brasília, DF, Brasil; Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, DF, Brasil; Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, DF, Brasil; Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro Oeste, DF, Brasil

Graduado em direito, pela Universidade Federal de Ouro Preto. Especialista em direito constitucional e ambiental, mestre e doutor em ciências sociais, pela Universidade de Brasília. Pós-doutorando em direito constitucional, pela Universidade de Brasília. Professor de direito e orientador no mestrado de direito (IDP, Brasília/DF) e em outras instituições. Docente de graduação de direito, no Uniceplac, Unidesc e Faculdade Republicana. Membro do Observatório de Conflitos Socioambientais do MATOPIBA.

Cyntia Melo Rosa, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, DF, Brasil

Graduada em direito, pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Especialista em direito penal, pela Universidade Federal de Goiás. Mestranda do mestrado profissional em direito, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP/Brasília). Integra o Grupo de Pesquisa “Democracia Constitucional, Novos Autoritarismos e Constitucionalismo”, o Grupo de Pesquisa da “Fundação Peter Häberle” e o Grupo de Pesquisa “Temas Atuais de Direito e Processo Tributário”, todos vinculados ao IDP/Brasília. Assessora de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

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Publicado

13-08-2024

Como Citar

CASTRO, Luís Felipe Perdigão de; ROSA, Cyntia Melo. Direitos fundamentais, relação de consumo e compras online: Uma reflexão sobre casos judicializados no TJGO. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, [S. l.], v. 36, n. 3, p. e3632405, 2024. DOI: 10.69519/trf1.v36n3.577. Disponível em: https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/577. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

v. 36 n. 3 (2024): Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Seção

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