Pistolagem no campo: o autor mediato no banco dos réus e sua punibilidade em face da teoria do domínio do fato

Autores

  • Adegmar José Ferreira Universidade Federal de Goiás, GO, Brasil
  • Cristiano de Freitas Souza Universidade Federal de Goiás, GO, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.69519/trf1.v36n2.508

Palavras-chave:

autoria do crime , conflito agrário, domínio de fato, homicídio

Resumo

O art. 29 do Código Penal não diferencia autor imediato e mediato de forma objetiva, ficando a cargo dos manuais de direito penal promover essas distinções e demonstrar sua forma de configuração. E isso, no âmbito dos crimes de homicídios perpetrados por meio da ação de um mandante e de um executor, expõe as fragilidades de um sistema criminal direcionado a promover a justiça e a pacificação social. Nesse sentido, teve-se por objetivo analisar a lei penal relacionada a indicar a conduta, no contexto do concurso de pessoas, de autores (diretos e indiretos), partícipes, coautores e, estritamente, compreender se é possível o emprego da teoria do domínio do fato para propiciar a cisão entre autor direto e indireto referente a pistolagem no campo. Desse modo, fez-se uso da metodologia bibliográfica, amparada em livros e no diploma penal repressivo. Constatou-se a existência de várias teorias discutindo a presente abordagem, sem, contudo, resolver a problemática exposta. E, somado a isso, a teoria do domínio do fato não se aplica a todos os casos envolvendo a ação de um mandante e um executor, demonstrando a necessidade de aperfeiçoamento do Código Penal.

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Biografia do Autor

Adegmar José Ferreira, Universidade Federal de Goiás, GO, Brasil

Professor doutor do Programa de Pós-graduação em Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás. Pós-doutor pela Universidad Nacional de Córdoba – Centro de Estudos Avanzados – CEA e Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região – AMATRA-2, do Programa Multidisciplinar de Formação Pós-doutoral (2015). Juiz de direito.

Cristiano de Freitas Souza, Universidade Federal de Goiás, GO, Brasil

Mestrando do Programa de Pós-graduação em Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás. Graduado em direito. Especialista em direito penal e processual penal, perícia criminal e ciências forenses. Professor de direito penal e processual penal. Advogado.

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Publicado

25-04-2024

Como Citar

FERREIRA, A. J.; SOUZA, C. de F. Pistolagem no campo: o autor mediato no banco dos réus e sua punibilidade em face da teoria do domínio do fato. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, [S. l.], v. 36, n. 2, p. 1–17, 2024. DOI: 10.69519/trf1.v36n2.508. Disponível em: https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/508. Acesso em: 21 jun. 2024.