Sétima turma

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Resumo

Sistema Sincor de acesso à informações. STF. Repercussão Geral.

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 0045777-96.2012.4.01.3500/GO

Relator: Desembargador federal José Amílcar Machado.

 

Gratuidade da justiça à pessoa jurídica. Indispensabilidade da garantia para os embargos. Repetitivo do STJ.

APELAÇÃO CÍVEL N. 0007648-73.2018.4.01.3900

Relatora: Desembargadora federal Angela Catão.

 

Cobrança de IPTU. Infraero. Imunidade tributária recíproca.

APELAÇÃO CÍVEL N. 0017088-55.2015.4.01.3300/BA

Relatora: Desembargadora federal Angela Catão.

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Publicado

27-03-2019

Como Citar

TURMA, Sétima. Sétima turma. Revista do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, [S. l.], v. 31, n. 1, 2019. Disponível em: https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/77. Acesso em: 23 fev. 2025.

Edição

v. 31 n. 1 (2019): Primeira edição eletrônica, comemorativa dos 30 anos do TRF 1ª Região

Seção

Jurisprudência

Licença

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