O direito sumular e sua eficácia impositiva, especialmente na instância recursal
Schlagworte:
Uniformidade jurisprudencial, súmula, agilização dos ritos forenses, tratamento isonômico, jurisdicionadoAbstract
A tendencial força obrigatória dos precedentes judiciários e a otimização dos poderes do relator, nos tribunais, iniciada ao tempo do CPC/1973, com as Leis 8.038/1990 e 9.756/1998, agora se confirmam e se potencializam com o vigente CPC (Lei 13.105/2015), levando a uma aproximação entre as famílias do civil law e do common law e a um nivelamento entre as eficácias da lei (norma legislada) e da jurisprudência dominante ou sumulada (norma judicada), com especial ênfase no direito sumular, especialmente na instância recursal.
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