O papel da Constituição de 1824 para a formação e consolidação do ordenamento jurídico brasileiro em tempos imperiais
Schlagworte:
Constituição Federal, direito constitucional, história das constituições, ordenamento jurídico, BrasilAbstract
O presente trabalho tem por finalidade analisar a Constituição de 1824, abordando os aspectos históricos, dando ao leitor uma visão panorâmica sobre os principais eventos políticos, jurídicos e sociais que marcaram a elaboração desse texto, refletindo acerca das dicotomias existentes no que tange aos valores constitucionais e a existência de um Poder Moderador que permitia o despotismo imperial, bem como o descompasso no que se refere ao liberalismo e a manutenção da escravidão. Tendo em vista que a Carta de 1824 foi produto de um processo dialético travado entre conservadores e liberais, o objetivo deste artigo é compreender a importância da primeira constituição para a formação do Estado brasileiro, analisar seus institutos, poderes, estrutura e seu papel na consolidação da identidade nacional.
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