Realidade oculta: a subnotificação dos casos de violência doméstica em Ouro Preto/MG durante a pandemia da covid-19

Abstract

A questão problema da pesquisa parte do diagnóstico e da análise crítica do número de denúncias de violência doméstica fornecidas pelo setor de estatística da Polícia Civil de Minas Gerais, aplicadas ao município de Ouro Preto/MG entre os anos de 2018 e 2021. Busca-se estabelecer um panorama dos números de denúncias realizadas entre janeiro de 2018 e fevereiro de 2020, em comparação ao lapso temporal que vai de março de 2020 a junho de 2021, período atípico em que vivenciamos os impactos da pandemia de covid-19. Para tal, adotar-se-á como marco teórico o conceito de violência interpretado a partir da perspectiva do gênero elaborada por Heleieth Saffioti (2004). A hipótese basilar consiste em um cenário de queda do número de denúncias de violência doméstica durante a pandemia de covid-19, sustentado por um cenário de subnotificação desencadeado por esse próprio contexto. O objetivo precípuo deste ensaio consiste em contribuir para o aprofundamento das discussões, visando detectar a problemática da tratativa inadequada e insuficiente concedida à violência de gênero no município de Ouro Preto/MG no período pandêmico. A metodologia adotada, segundo Miracy Gustin (2020, p. 66), pertence à vertente jurídico-social, uma vez que propõe a compreensão do fenômeno de queda nos índices de formalização de denúncias de violência doméstica, como sintoma e consequência do cenário de emergência social no qual estamos inseridos.