Sexta turma
Abstract
Concessão de medicamentos não incorporados pelo SUS. Repetitivo. STJ.
Apelação Cível 0015676-15.2013.4.01.3800/MG
Relator: Desembargador federal Daniel Paes Ribeiro.
Direito à saúde. Procedimento cirúrgico. Antecipação da tutela. Obrigação não cumprida. Multa diária.
Apelação Cível 0005412-85.2017.4.01.3803/MG
Processo na origem: 54128520174013803
Relator: Desembargador federal João Batista Moreira.
Medicamento. Fornecimento. Tutela. Condição de hipossuficiência.
Apelação Cível 0025153-74.2008.4.01.3400 (2008.34.00.025260-0)/DF
Processo na origem: 251537420084013400
Relator: Desembargador federal João Batista Moreira.
Direito à saúde. Medicação de alto custo. Dever de fornecimento pelo Estado.
Apelação Cível 0044512-90.2016.4.01.3800/MG
Relator: Desembargador federal João Batista Moreira.
Saúde. Medicação não fornecida. Óbito do paciente.
Apelação Cível 0061634-53.2015.4.01.3800/MG
Processo na origem: 616345320154013800
Relator: Desembargador federal João Batista Moreira.
Ensino superior. Deficientes auditivos. Avaliações diferenciadas.
Numeração Única: 0004080-60.2006.4.01.4000
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 2006.40.00.004085-6/PI
Relator: Desembargador federal Jirair Aram Meguerian.
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