Terceira Turma
Abstract
Tráfico internacional de pessoas. Exploração sexual de mulheres.
Apelação Criminal 0005165-44.2011.4.01.3600/MT
Relatora: Desembargadora federal Mônica Sifuentes
Fraude no exame de ordem. Crime de corrupção ativa.
Apelação Criminal 0000939-68.2012.4.01.3500/GO
Relator: Juiz federal Marllon Sousa (convocado)
Estelionato qualificado. Benefício de prestação continuada concomitante à atividade laboral remunerada. Conduta dolosa não demonstrada.
Recurso em Sentido Estrito 0004244-11.2018.4.01.3804/MG
Relatora: Desembargadora federal Mônica Sifuentes
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