Oitava Turma
Abstract
Penas de perdimento de mercadoria e de multa. Cancelamento da multa.
Apelação Cível 0006928-30.2013.4.01.3400/DF
Processo na Origem: 69283020134013400
Relator: Desembargador federal Novély Vilanova
Imposto de importação. Redução de alíquota.
Numeração única: 4917220154013700
Apelação/Reexame Necessário 0000491-72.2015.4.01.3700/MA
Processo na origem: 4917220154013700
Relator: Desembargador federal Marcos Augusto de Sousa
ITR. Parcelamento. Responsável tributário. Doação do bem. Posseiros.
Numeração única: 0030503-41.2007.4.01.3800
Apelação Cível 2007.38.00.031071-6/MG
Relatora: Juíza federal Maria Candida Carvalho Monteiro de Almeida
Downloads
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2019 Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Ao submeterem artigos à Revista do Tribubnal Regional Federal da 1ª Região, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos, bem como autorizam a revista, sem ônus, a publicar os referidos textos em qualquer meio, sem limitações quanto ao prazo, ao território, ou qualquer outra. A revista fica também autorizada a adequar os textos a seus formatos de publicação e a modificá-los para garantir o respeito à norma culta da língua portuguesa.
