Decisões Monocráticas
Abstract
Agentes públicos. Prerrogativa de foro. Crime cometidos no exercício do cargo.
Numeração única: 0019318-86.2009.4.01.0000
Ação Penal 2009.01.00.019152-0/DF
Processo na origem: 7252005
Relator: Desembargador federal Hilton Queiroz
Rodovia Transnordestina. Retomada da obra. Impactos sócioeconômicos.
Apelação/Reexame Necessário 0001635-08.2016.4.01.4004/PI
Relator: Desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão
Ensino público superior. Reversão da matrícula. Curso de medicina.
Agravo de Instrumento 0061315-05.2016.4.01.0000/BA
Relator: Desembargador federal Jirair Aram Meguerian
Rescisória. Reintegração de posse. Interesse da União. Incompetência da justiça estadual.
Ação Rescisória 0026217-22.2017.4.01.0000/PA
Processo na origem: 35187520168140000
Relator: Juiz federal Ilan Presser (convocado)
Suspensão do crédito tributário. Apresentação do seguro-garantia. Obtenção de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa.
Apelação Cível 0037537-88.2016.4.01.3400/DF
Relator: Desembargador federal José Amilcar Machado
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