O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado

Authors

  • Ney de Barros Bello Filho

Keywords:

Environmental law, Environmental protection, Nature conservation, Constitutional aspects, Individual rights and guarantees, Brazil

Abstract

The fundamental right to the environment have a material and formal foundation. The material foundation is in the constitutional principle of the environmental preservation and others constitutional principles.

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Author Biography

Ney de Barros Bello Filho

Mestre em direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Doutor em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Pós-doutor em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS. Desembargador federal. Professor dos programas de pós-graduação em direito da Universidade Federal do Maranhão – UFMA e do Instituto de Direito Público – IDP.

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Published

2019-03-27

How to Cite

BELLO FILHO, N. de B. O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, [S. l.], v. 31, n. 1, p. 108–115, 2019. Disponível em: https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/25. Acesso em: 3 jul. 2024.

Issue

Vol. 31 No. 1 (2019): Primeira edição eletrônica, comemorativa dos 30 anos do TRF 1ª Região

Section

Artigos doutrinários

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Copyright (c) 2019 Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

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