O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Mots-clés :
Direito ambiental, proteção ambiental, conservação da natureza, aspectos constitucionais, direitos e garantias individuais, BrasilRésumé
O direito fundamental ao ambiente possui fundamento material e fundamento formal. O fundamento material está no princípio constitucional da preservação ambiental e nos demais princípios constitucionais.
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