Primeira Seção
Resumen
Rescisória. Desaposentação. Modificação de interpretação. Respeito à coisa julgada.
Ação Rescisória 1001166-21.2019.4.01.0000 - PJe
Relator: Desembargador federal Wilson Alves de Souza
Rescisória. Emenda teto. Repercussão geral.
Ação Rescisória 1027429-27.2018.4.01.0000 - PJe
Relator: Desembargador federal Wilson Alves de Souza
Descargas
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2019 Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.
Ao submeterem artigos à Revista do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos, bem como autorizam a Revista, sem ônus, a publicar os referidos textos em qualquer meio, sem limitações quanto ao prazo, ao território, ou qualquer outra. A Revista fica também autorizada a adequar os textos a seus formatos de publicação e a modificá-los para garantir o respeito à norma culta da língua portuguesa.














