A dupla vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República e a desincompatibilização estratégica

Autores/as

  • William Timoteo dos Santos Costa Universidade Federal do Amazonas

Palabras clave:

desincompatibilização, justiça eleitoral, Poder Executivo, presidencialismo

Resumen

O presente estudo tem por objetivo analisar, à luz da Constituição Federal de 1988 (CRFB/1988) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as disposições quanto ao Poder Executivo, no que tange à investidura, às hipóteses de impedimento ou vacância e às atribuições do Presidente da República, do Vice-Presidente da República e dos ministros de Estado. É necessário analisar se há compatibilidade entre o regramento previsto na Lei 13.165/2015 (minirreforma eleitoral) e na Constituição Federal. Ademais, compreender se, havendo a desincompatibilização do Presidente da República para concorrer a cargo diverso, configurará eleição ou reeleição deste, na hipótese de ele decidir concorrer novamente à Presidência da República. Para alcançar os objetivos propostos, foram utilizados os métodos dedutivo, descritivo e analítico, mediante pesquisas bibliográfica e documental.

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Biografía del autor/a

William Timoteo dos Santos Costa, Universidade Federal do Amazonas

Graduando em direito pela Universidade Federal do Amazonas. Servidor Público do Município de Manaus.

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Publicado

2023-12-18

Cómo citar

COSTA, William Timoteo dos Santos. A dupla vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República e a desincompatibilização estratégica. Revista do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, [S. l.], v. 35, n. 3, p. 112–125, 2023. Disponível em: https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/398. Acesso em: 4 nov. 2026.

Número

Vol. 35 Núm. 3 (2023): Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Sección

Artigos avaliados por pares

Licencia

Derechos de autor 2023 Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

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