Da inexistência da “escada ponteana”: uma introdução aos planos da existência, da validade e da eficácia em Pontes de Miranda
Mots-clés :
Pontes de Miranda, Plano da existência, Plano da validade, Plano da eficácia, Fato jurídicoRésumé
O artigo tem o propósito de analisar as notas distintivas dos planos da existência, da validade e da eficácia no pensamento de Pontes de Miranda, a fim de demonstrar qual a exata relação entre eles e as espécies de atos jurídicos, especialmente para sustentar a inexistência daquilo a que se chamou posteriormente de “escada ponteana”.
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