Quarta Turma
Résumé
Desmatamento realizado para subsistência familiar.
Apelação Criminal 0004291-84.2015.4.01.3902/PA
Relator: Desembargador federal Néviton Guedes
Habeas corpus. Solicitação de refúgio.
Habeas Corpus Criminal 1029944-98.2019.4.01.0000 - PJe
Relator: Desembargador federal Cândido Ribeiro
Prisão domiciliar. Mãe de filhos menores. Posterior substituição por liberdade provisória.
Recurso em Sentido Estrito 0005930-61.2019.4.01.3300/BA
Relator: Desembargador federal Néviton Guedes
Lavagem de dinheiro. Corrupção passiva. Busca e apreensão realizadas em escritório de advocacia.
Habeas Corpus Criminal 1009857-24.2019.4.01.0000 - PJe
Relator: Desembargador federal Néviton Guedes
Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo.
Apelação Criminal 0001119-22.2015.4.01.4101/RO
Relator: Desembargador federal Néviton Guedes
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