Big data e direito concorrencial

Da necessidade de intervenção regulatória no âmbito das tecnologias voltadas ao processamento de dados

Résumé

Busca-se responder a seguinte problemática: as tecnologias conhecidas como big data analytics demandam a intervenção do direito concorrencial? Desta feita, estabelece-se uma distinção entre o big data e as tecnologias de processamento de dados. Embora parte da doutrina não enxergue um esquadro de atuação do direito concorrencial no que tange ao big data, dada até mesmo a abrangência desse conceito, procura-se demonstrar que mostra-se muito mais plausível cogitar a interferência do direito concorrencial nas tecnologias emergentes cujo escopo consiste no processamento de dados. Desta feita, em primeiro momento, os conceitos fundamentais inerentes ao termo “big data”, bem como a inadequação aparente do direito concorrencial em face ao big data serão explorados. Em segundo momento, o potencial impacto das tecnologias emergentes voltadas ao processamento de dados atualmente em perspectiva será analisado. Por fim, pretende-se demonstrar a interseção existente entre o direito concorrencial e as tecnologias de processamento de dados.