Terceira Turma
Résumé
Apelação Cível 0003431-73.2002.4.01.3600/MT
Relator: Juiz federal José Alexandre Franco (convocado)
Habeas Corpus Criminal 1003933-95.2020.4.01.0000/DF
Relatora: Desembargadora federal Mônica Sifuentes
Apelação Cível 0026670-41.2013.4.01.3400/DF
Relator: Desembargador federal Ney Bello
Habeas Corpus Criminal 1028184-17.2019.4.01.0000/DF
Relatora: Desembargadora federal Mônica Sifuentes
Apelação Cível 1000249-82.2018.4.01.3800/MG
Apelante: Ministério Publico Federal
Apelação Cível 0002093-81.2009.4.01.4000/PI
Relator: Juiz federal Marllon Sousa (convocado)
Habeas Corpus Criminal 1012595-53.2017.4.01.0000/DF
Relator: Desembargador federal Ney Bello
Agravo de Instrumento 1021230-52.2019.4.01.0000/DF
Relator: Desembargador federal Ney Bello
Habeas Corpus Criminal 1008743-16.2020.4.01.0000/DF
Relatora: Desembargadora federal Mônica Sifuentes
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