A regulação da liberdade de expressão nas redes sociais à luz da teoria dos sistemas

Abstract

Este artigo busca discutir a regulação da liberdade de expressão nas redes sociais no que tange à problemática envolvendo a função legislativa do Estado e a capacidade de se autorregular das próprias redes. Nesse sentido, o artigo levanta a questão da validade e das fontes do direito no intuito de avaliar se existe um descompasso entre a majoritária teoria da fundamentação normativa da validade, que põe o Estado como fonte nuclear da produção normativa, e o nível de complexidade de novos ambientes culturais, como as redes digitais. A fim de realizar o balanço, essa visão será contraposta pela concepção de validade proposta pela teoria dos sistemas sociais, que traz novas perspectivas para o tema sob um olhar mais plural e menos centralizador da formação normativa. Isso tudo é feito para que ao fim se levante a teoria mais adequada ao atual momento histórico, sem deixar de analisar também os eventuais riscos que uma visão pode trazer.