Contribuições da rede de inteligência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para a Justiça criminal

Resumo

O presente artigo problematiza a autonomia institucional do Poder Judiciário e tem por objetivo examinar a forma pela qual a Rede de Inteligência da 1ª Região (REINT1), expandindo o perímetro de atividade eminentemente cível dos centros de inteligência, tem prestado relevantes contribuições à jurisdição criminal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Para alcançar esse propósito, o artigo se propõe a percorrer dois objetivos específicos, o primeiro deles endereçado a descrever a contribuição proporcionada pela REINT1 ao tratamento nacionalizado das teses fixadas pelos tribunais superiores, em sede de habeas corpus coletivos, durante a pandemia do Covid-19. O segundo objetivo diz com o exame dos encontros virtuais promovidos pela REINT1 durante o ano de 2022, suas conclusões sobre o moderno controle jurisdicional das investigações policiais e sua contribuição para o aprimoramento da Justiça Federal da 1ª Região. As proporções continentais da 1ª Região e a ampliação criativa das hipóteses de atuação dos órgãos estratégicos demarcam a relevância e atualidade do tema, ao passo que as iniciativas da REINT1 em matéria criminal demonstram a importância da autonomia do Poder Judiciário para a implementação de políticas eficazes e criativas em momentos de adversidade institucional.