Primeira Turma

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Resumo

Processo seletivo para estágio . Vedação à participação e à convocação de candidatas gestantes.

Apelação/Reexame Necessário 0008464-18.2010.4.01.4100/RO

Relator: Juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca (convocado)

 

 

Servidor público. Pensão por morte. Disputa pelo pensionamento.

Numeração única: 0025652-29.2006.4.01.3400

Apelação Cível 2006.34.00.026307-4/DF

Relator: Desembargador federal Wilson Alves de Souza

 

Contrato temporário de prestação de serviços. Remuneração. Equiparação aos servidores efetivos.

Numeração única: 284383920084013800

Apelação Cível 2008.38.00.029256-4/MG

Relator: Juiz federal Cesar Augusto Bearsi (convocado)

 

Servidor público. Exercício provisório em virtude de enfermidade de filha.

Agravo de Instrumento 0041684-46.2014.4.01.0000/DF

Relator p/ acórdão : Desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão

Relator: Desembargador federal Jamil de Jesus Oliveira

 

Servidor público. Adicional de localidades estratégicas.

Apelação Cível 0001719-40.2015.4.01.4102/RO

Relator: Desembargador federal Jamil de Jesus Oliveira

 

Aposentadoria especial. Opção de permanência na atividade. Período de cumulação. Devolução dos valores percebidos.

Apelação Cível 0002012-35.2014.4.01.3814/MG

 Relator: Desembargador federal Jamil de Jesus Oliveira

 

Previdenciário. Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento). Assistência permanente de terceira pessoa. Extensão a outras aposentadorias.

Apelação Cível 0049341-19.2016.4.01.9199/MG

Relatora: Desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas

 

Servidor público. Pensão por morte. Filha maior solteira. Autora empresária. Inatividade.

Apelação Cível 0012559-13.2017.4.01.3400/DF

Relator: Juiz federal Marcelo Velasco Nascimento Albernaz (convocado)

 

Servidor público. Fixação da jornada de trabalho em 30 horas semanais. Art. 19 da Lei 8.112/1990. Discricionariedade da Administração.

Apelação Cível 0015718-84.2015.4.01.3803/MG

Relator: Juiz federal Marcelo Velasco Nascimento Albernaz (convocado)

 

PAD – Processo Administrativo Disciplinar. Cumulação indevida de aposentadorias por invalidez.

Apelação Cível 0027282-71.2016.4.01.3400/DF

Relatora: Desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas

 

Incorporação de quintos. Ingresso na magistratura trabalhista. Impossibilidade

Numeração única: 0038714-10.2004.4.01.3400

Apelação/Reexame Necessário 2004.34.00.047812-0/DF

 Relatora: Juíza federal Olívia Merlin Silva (convocada)

 

Professor substituto do IFPI. Contrato temporário. Recebimento de retribuição por titulação.

Apelação/Reexame Necessário 0029629-28.2013.4.01.4000/PI

Relatora: Desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas

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Publicado
06-09-2019
Como Citar
TURMA, P. Primeira Turma. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, v. 31, n. 2, p. 103-114, 6 set. 2019.