Decisões Monocráticas

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Resumo

Agentes públicos. Prerrogativa de foro. Crime cometidos no exercício do cargo.

Numeração única: 0019318-86.2009.4.01.0000

Ação Penal 2009.01.00.019152-0/DF

Processo na origem: 7252005

Relator: Desembargador federal Hilton Queiroz

 

Rodovia Transnordestina. Retomada da obra. Impactos sócioeconômicos.

Apelação/Reexame Necessário 0001635-08.2016.4.01.4004/PI

Relator: Desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão

 

Ensino público superior. Reversão da matrícula. Curso de medicina.

Agravo de Instrumento 0061315-05.2016.4.01.0000/BA

Relator: Desembargador federal Jirair Aram Meguerian

 

Rescisória. Reintegração de posse. Interesse da União. Incompetência da justiça estadual.

Ação Rescisória 0026217-22.2017.4.01.0000/PA

Processo na origem: 35187520168140000

Relator: Juiz federal Ilan Presser (convocado)

 

Suspensão do crédito tributário. Apresentação do seguro-garantia. Obtenção de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa.

Apelação Cível 0037537-88.2016.4.01.3400/DF

Relator: Desembargador federal José Amilcar Machado

 

 

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Publicado
18-12-2019
Como Citar
MONOCRÁTICAS, D. Decisões Monocráticas. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, v. 31, n. 03, p. 111-124, 18 dez. 2019.