Judiciário ativo regulador: qual a saída?

Autores

  • João Batista Gomes Moreira Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Resumo

Trata-se de tema proposto no XXXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo para debate na honrosa companhia da professora Weida Zancaner e do professor e magistrado Sílvio Luiz Rocha, painel sob a presidência da professora Caroline Müller Bitencourt. A discussão é aqui retomada, com a narrativa de casos julgados, em três vertentes: a) uma, circunscrita ao papel regulador em sentido estrito, como tal, a atividade de controle judicial das agências reguladoras; b) outra, que poderia ser denominada papel quase-normativo do Poder Judiciário no julgamento de ações civis públicas; c) outra ainda, voltada para mais ampla atividade normativa exercida excepcionalmente pelo Supremo Tribunal Federal com a finalidade (contramajoritária) de proteção de minorias, no célebre julgamento do caso Reserva Indígena Raposa Serra do Sol.

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Biografia do Autor

João Batista Gomes Moreira, Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Mestre e doutor em direito administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais; desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

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Publicado

30-01-2024

Como Citar

MOREIRA, J. B. G. Judiciário ativo regulador: qual a saída?. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, [S. l.], v. 36, n. 1, p. 1–8, 2024. Disponível em: https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/527. Acesso em: 3 mar. 2024.