Consumo sustentável

um desafio a ser enfrentado em meio à edificação de um estado constitucional ecológico

Abstract

O presente artigo visa analisar, à luz da ordem jurídico-constitucional então vigente, o imprescindível dialogismo principiológico que deve existir entre a defesa do consumidor e a salvaguarda do meio ambiente — ambos princípios gerais da atividade econômica. No transcorrer deste estudo, concebendo-se a tutela jurídica ambiental como invariante axiológica, voltaremos as atenções à necessária harmonização dela com a proteção normativa que deve também alcançar o consumidor, sobretudo, no que diz respeito ao fenômeno da obsolescência programada, e frente ao paradigma deste século, a saber: a sustentabilidade. Para tanto, adotamos como opção metodológica a revisão bibliográfica, bem como o método dedutivo.