Valor dos precedentes persuasivos no Brasil com base na lição de Alessandro Pizzorusso
Schlagworte:
STJ, Precedentes meramente persuasivos, Caráter persuasivo forte, Precedente vinculante, PizzorussoAbstract
Este artigo baseia-se nas contribuições teóricas apresentadas por Alessandro Pizzorusso sobre a formação de um modelo italiano de precedentes persuasivos em sentido forte, contidas principalmente na sua obra L'ordinamento giudiziario (2019), para propor uma revisão acerca do valor que, no atual contexto brasileiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confere ao precedente persuasivo como fonte do direito. Em particular, este estudo analisa a forma como o STJ vem aplicando o Código de Processo Civil Brasileiro de 2015 (CPC/2015) dividindo os precedentes em duas categorias: vinculantes e meramente persuasivos. Embora não pretenda uma comparação entre sistemas jurídicos, esta investigação utilizará o método comparativo para conseguir uma espécie de exportação ou transferência de alguns conceitos do formante doutrinário.
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