VALUE OF PERSUASIVE PRECEDENTS IN BRAZIL BASED ON THE LESSON OF ALESSANDRO PIZZORUSSO

Authors

  • Hugo Leonardo Abas Frazao Universidade de Pisa

Keywords:

STJ, Merely persuasive precedents, Strong persuasive character, Binding precedent, Pizzorusso

Abstract

This article is based on the theoretical contributions presented by Alessandro Pizzorusso on the formation of an Italian model of persuasive precedents in a strong sense, contained mainly in his work L'ordinamento giudiziario (2019), to propose a review about the value that, in the current Brazilian context, the Superior Court of Justice (STJ) gives to persuasive precedent as a source of law. Specifically, this study analyses the way the STJ has been applying the 2015 Brazilian Code of Civil Procedure (CPC/2015) dividing precedents into two categories: binding and merely persuasive. Although not aiming at a comparison between legal systems, this research will use the comparative method to achieve a kind of export or transfer of some concepts of the doctrinal formant.

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Author Biography

Hugo Leonardo Abas Frazao, Universidade de Pisa

Visiting Scholar na Sciences Po Paris (França). Doutorando em justiça constitucional na Universidade de Pisa (Itália). Mestre em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Juiz federal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Membro do Grupo de Estudos de Direito Internacional Público — Gedip (UFMT), vinculado à linha de pesquisa: Teoria da Constituição, comparação constitucional e cooperação internacional. Membro do Grupo de Pesquisa Hermenêutica e Justiça Constitucional (PUC-SP), vinculado à linha de pesquisa: desafios contemporâneos do STF. Membro da comissão organizadora do Corso di Alta Formazione in Giustizia costituzionale e tutela giurisdizionale dei diritti Alessandro Pizzorusso, promovido anualmente pela Università di Pisa. Possui especialização em Giustizia costituzionale e tutela giurisdizionale dei diritti pela Università di Pisa.

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Published

2021-12-16

How to Cite

ABAS FRAZAO, H. L. VALUE OF PERSUASIVE PRECEDENTS IN BRAZIL BASED ON THE LESSON OF ALESSANDRO PIZZORUSSO. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, [S. l.], v. 33, n. 3, p. 30–40, 2021. Disponível em: https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/336. Acesso em: 3 jul. 2024.

Issue

Vol. 33 No. 3 (2021): Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

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