A necessidade de deliberação do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri e regras de julgamento
Palabras clave:
Tribunal do Júri, Princípios informadores, Instituição deliberativa, Regras de julgamento, Maiorias, UnanimidadeResumen
O presente trabalho explora a deliberação no Tribunal do Júri e as regras de votação para o veredito. Em um primeiro
capítulo, faz-se uma análise de alguns dos princípios que norteiam o referido tribunal no Brasil: a presunção de
inocência, a incomunicabilidade dos jurados e o sigilo dos vereditos. Em seguida, defende-se que o Tribunal do Júri
é uma instituição deliberativa que tem como função descobrir e decidir sobre fatos e aponta-se pontos positivos
que a deliberação traz para a qualidade das decisões proferidas pelos jurados. Por fim, apresenta-se um debate
sobre as vantagens e desvantagens das regras decisórias como a maioria simples, a unanimidade, a supermaioria e
assimetria, concluindo com uma sugestão de modelo a ser adotado.
Descargas
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2019 Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.
Ao submeterem artigos à Revista do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos, bem como autorizam a Revista, sem ônus, a publicar os referidos textos em qualquer meio, sem limitações quanto ao prazo, ao território, ou qualquer outra. A Revista fica também autorizada a adequar os textos a seus formatos de publicação e a modificá-los para garantir o respeito à norma culta da língua portuguesa.
