Processo penal no contexto do Brasil (pós) pandêmico: novas perspectivas à duração razoável do processo

Résumé

O artigo tem por objetivo apresentar ao leitor três perspectivas que surgiram no processo penal brasileiro no contexto da pandemia de Covid-19, analisando como tais instrumentos jurídicos têm contribuído para a celeridade dos julgamentos criminais, representando métodos de modernização do processo e de ampliação do acesso à justiça. Inicia-se com a abordagem da possibilidade de utilização de tecnologias de dados como meio de inovar as citações e intimações no processo penal. Em seguida, são postas considerações sobre a realização de audiências de instrução e julgamento, com suporte de aplicativos e programas de teleconferência em tempo real. No terceiro momento, o acordo de não persecução penal é posto em exame, a fim de verificar sua possível adequação ao processo penal, que deve ser pautado pela duração razoável do processo, sem deixar de lado o respeito aos direitos fundamentais do investigado/acusado.