Processo penal no contexto do Brasil (pós) pandêmico: novas perspectivas à duração razoável do processo

Authors

  • Marllon Sousa TRF1
  • Daniel Magalhães Albuquerque Silva Universidade Presbiteriana Mackenzie-SP

Keywords:

Processo Penal, Pandemia, Duração Razoável, Brasil

Abstract

 

Abstract: This article briefly analyzes three new practices related to the Brazilian Criminal Justice System, inserted in the context of COVID-19’ Pandemic period. It also identifies how such practices have contributed to improve the celerity of trials, helping criminal trials modernization, and facilitating the access to the justice system. The article first points out how the new technologies, e.g., e-mails and messages’ app, may help to accelerate court’s communication in criminal investigations and trials. Secondly, the article turns its focus on how the Brazilian Criminal Courts have used videoconference’s technology during trials.  The third approach is related to the reform of the Brazilian Criminal Procedure Code, when norms regarding non prosecution agreements are addressed to verify its suitability reach the balance between trails celerity and the respect of defendant’s rights.

Keywords: Criminal Procedure – Brazil – Covid-19 Pandemic – New Approaches – Celerity – Defendant’s Rights.

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Author Biographies

Marllon Sousa, TRF1

Doutor em direito pela American University, Washington College of Law, Washington, D.C., com diploma validado pela UFMG. Mestre em direito
pela UFMG. Juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, titular da 2ª Relatoria da Primeira Turma Recursal da Seção Judiciária do
Maranhão. Autor de livros.

Daniel Magalhães Albuquerque Silva, Universidade Presbiteriana Mackenzie-SP

Doutorando em direito pela Faculdade Autônoma de Direito – Fadisp. Mestre em empreendimentos econômicos, processualidade e relações jurídicas pela Universidade de Marília – Unimar. Graduado em direito pela Dom Helder-Belo Horizonte (2007). Pós-graduado em direito processual pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2008).

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Published

2021-12-16

How to Cite

SOUSA, M.; MAGALHÃES ALBUQUERQUE SILVA, D. Processo penal no contexto do Brasil (pós) pandêmico: novas perspectivas à duração razoável do processo. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, [S. l.], v. 33, n. 3, p. 41–53, 2021. Disponível em: https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/346. Acesso em: 3 jul. 2024.

Issue

Vol. 33 No. 3 (2021): Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

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Copyright (c) 2021 Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

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