Fundamentos da culpabilidade e o debate biologicista sobre o livre-arbítrio: o direito penal posto à prova, ou um falso problema interdisciplinar?

Autores

DOI:

https://doi.org/10.69519/trf1.v36n2.556

Palavras-chave:

autonomia, culpabilidade , direito penal , livre-arbítrio, neurociência

Resumo

Cientistas como Robert Sapolsky têm questionado os fundamentos do direito penal, vislumbrando sua superação, diante da hipótese de que os atos humanos seriam predeterminados biologicamente. Procura-se responder a tais pretensões, a partir dos fundamentos da culpabilidade e das razões da pena, analisando o sentido ou a dimensão do livre-arbítrio que releva para o direito de punir. Rememoram-se as dicotomias culpabilidade e pena; periculosidade e medida de segurança, na evolução das ideias penais, assim como a importância da autodeterminação para a teoria do delito, notadamente no desenvolvimento do conceito de culpabilidade. São sintetizados os obstáculos que Sapolsky opõe ao livre-arbítrio e as suas propostas para um novo sistema de justiça criminal. Suas ideias são confrontadas com outras perspectivas, no campo das neurociências, sobre o papel da consciência na determinação dos atos e sobre a eficácia da pena como instrumento de controle social. Então, considerando que para a responsabilização dos imputáveis importam mais as condições externas dos seus atos, e que a consciência sobre as consequências destes atos, inclusive sobre a pena, influi na determinação (ainda que biológica) da vontade, demonstra-se a diminuta importância do debate sobre o livre-arbítrio para o direito penal, concluindo-se que tal questão não abala os seus fundamentos.

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Biografia do Autor

Frederico Horta, Universidade Federal de Minas Gerais, MG, Brasil

Doutor em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor adjunto de direito penal da Universidade Federal de Minas Gerais. Advogado criminalista.

Paulo Romero, Universidade Federal de Minas Gerais, MG, Brasil

Doutorando e mestre em direito penal contemporâneo pela Universidade Federal de Minas Gerais.  Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

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Publicado

25-04-2024

Como Citar

HORTA, F.; ROMERO, P. Fundamentos da culpabilidade e o debate biologicista sobre o livre-arbítrio: o direito penal posto à prova, ou um falso problema interdisciplinar?. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, [S. l.], v. 36, n. 2, p. 89–110, 2024. DOI: 10.69519/trf1.v36n2.556. Disponível em: https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/556. Acesso em: 21 jun. 2024.