Sobre a indispensabilidade de uma Carta de Direitos Fundamentais Digitais da União Europeia

Autori

  • José Joaquim Gomes Canotilho

Parole chiave:

Direitos fundamentais digitais, digitalização jusfundamental, inteligência artificial, transparência, algoritimo, Estado de direito, igualdade digital, direito de participação, exclusão digital, midias digitais, direito sociais digitais, princípio da sociedade, revoluçao digital, efeito disruptivo, direito subjetivo à explicação

Abstract

Um conjunto de cidadãos — activistas da rede, políticos, cientistas, escritores, regionalistas, jornalistas — tomaram a iniciativa de submeter à publicidade crítica uma proposta de Carta de Direitos Fundamentais Digitais da União Europeia. A última versão deste projecto cívico-digital é de 2018. Referir-nos-emos ao documento em análise designando-o Carta Digital. A edição brasileira foi patrocinada pela Fundação Heinrich Böll que, à semelhança de outros grupos cívicos (alemães e ingleses), convida os cidadãos à leitura e comentários sobre a Carta. [...]

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Biografia autore

José Joaquim Gomes Canotilho

Jurista. Parecerista. Conferencista. Professor catedrático jubilado da Universidade de Coimbra. Licenciado em direito pela Universidade de Coimbra, onde foi vice-reitor. Preparação para o doutorado em Freiburg e Heidelberg, na Alemanha. Conselheiro de Estado. Membro da Comissão para a Revisão do Conceito Estratégico da Defesa Nacional. Administrador não executivo da Fundação Calouste Gulbenkian. Membro do Conselho Superior do Ministério Público.

Pubblicato

2019-03-27

Come citare

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Sobre a indispensabilidade de uma Carta de Direitos Fundamentais Digitais da União Europeia. Revista do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, [S. l.], v. 31, n. 1, p. 69–75, 2019. Disponível em: https://revista.trf1.jus.br/trf1/article/view/17. Acesso em: 3 lug. 2025.

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