Primeira Seção

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Resumo

Servidor Público. Prazo do estágio probatório.

Mandado de Segurança 0015102-14.2011.4.01.0000/DF

Relator: Desembargador federal Francisco de Assis Betti

 

Ex-empregado da extinta Empresa de Portos do Brasil. Anistia. Percepção de valores retroativos. Impedimento

Numeração única: 0025106-08.2005.4.01.3400

Embargos Infringentes 2005.34.00.025371-7/DF

Relator: Desembargador federal João Luiz de Sousa

 

Pensão por morte. Pensionista que contrai novas núpcias. Dolo.

Numeração única: 0004010-15.2006.4.01.0000

Ação Rescisória 2006.01.00.002764-5/MG

Relatora: Desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas

 

Conflito negativo entre comarcas estaduais. Restabelecimento de benefício previdenciário.

Conflito de competência cível 1013338-92.2019.4.01.000

Relator: Desembargador federal Wilson Alves de Souza

 

Pensão por morte. Documento novo. Certidão de nascimento da filha do falecido.

Ação Rescisória 0024228-20.2013.4.01.0000/MG

 Processo na origem: 0012840-18.2006.4.01.9199

Relator: Juiz federal Ailton Schramm de Rocha (convocado)

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Publicado
06-09-2019
Como Citar
SEÇÃO, P. Primeira Seção. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, v. 31, n. 2, p. 91-96, 6 set. 2019.