Sétima turma

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Resumo

Sétima Turma:  Sistema Sincor de acesso à informações. STF. Repercussão Geral.

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 0045777-96.2012.4.01.3500/GO

Relator: Desembargador federal José Amílcar Machado.

 

Sétima Turma:  Gratuidade da justiça à pessoa jurídica. Indispensabilidade da garantia para os embargos. Repetitivo do STJ.

APELAÇÃO CÍVEL N. 0007648-73.2018.4.01.3900

 

Relatora: Desembargadora federal Angela Catão.

Sétima Turma: Cobrança de IPTU. Infraero. Imunidade tributária recíproca.

APELAÇÃO CÍVEL N. 0017088-55.2015.4.01.3300/BA

Relatora: Desembargadora federal Angela Catão.

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Publicado
27-03-2019
Como Citar
TURMA, S. Sétima turma. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, v. 31, n. 1, 27 mar. 2019.
Seção
Jurisprudência selcionada