A culpabilidade como critério limitativo da pena: um (im)possível diálogo entre dogmática penal e política criminal
Schlagworte:
culpabilidade, política criminal, sanção penalAbstract
Partindo-se da noção de que o direito penal tem como finalidade a proteção subsidiária de bens jurídicos, norteando-se pelo princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e tendo como base a teoria funcionalista de
Roxin, tem-se que (a) a dogmática penal deve manter constante diálogo com a política criminal e (b) o conceito
de culpabilidade deve estar associado ao caráter preventivo da pena, mantendo-se a culpabilidade como princípio
limitativo da sanção penal.
Downloads
Downloads
Veröffentlicht
Zitationsvorschlag
Ausgabe
Rubrik
Lizenz
Copyright (c) 2022 Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Dieses Werk steht unter der Lizenz Creative Commons Namensnennung - Nicht-kommerziell - Keine Bearbeitungen 4.0 International.
Ao submeterem artigos à Revista do Tribubnal Regional Federal da 1ª Região, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos, bem como autorizam a revista, sem ônus, a publicar os referidos textos em qualquer meio, sem limitações quanto ao prazo, ao território, ou qualquer outra. A revista fica também autorizada a adequar os textos a seus formatos de publicação e a modificá-los para garantir o respeito à norma culta da língua portuguesa.
